Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Dependente químico preso por roubo de dez reais consegue liberdade no STJ

A mãe de um jovem morador de Boituva (SP) precisou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para libertar o filho, preso há mais de quatro meses pelo suposto roubo de R$ 10,00.

AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade, sábado (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".

Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

O comerciante foi condenado pelo crime de associação para o tráfico e teve pena aumentada pelo artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Adicional de férias: desconto proibido

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Salvatore Cacciola consegue permissão para ser interrogado na Itália

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola pode ser interrogado na Itália.

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.